O que você precisa saber nesta matéria:
- Erro comum: adicionar a taxa do cartão por porcentagem simples (ex: somar 5% sobre R$ 100) faz o lojista receber R$ 99,75 em vez dos R$ 100 desejados.
- Fórmula do Repasse Correto: Preço com Repasse = Preço Desejado ÷ [1 - (Taxa da Maquininha ÷ 100)].
- A Lei Federal nº 13.455/2017 autoriza expressamente a cobrança de preços diferenciados para pagamento em dinheiro/Pix e cartão.
- Cuidado com taxas de antecipação automática que cobram juros compostos por parcela adiantada.
1. Como Repassar a Taxa da Maquininha Corretamente
A taxa da maquininha (MDR) é cobrada pela adquirente sobre o valor total final da transação, e não sobre o custo inicial.
Por isso, a fórmula correta utiliza a divisão pelo complemento de 100%. Para simular cálculos de mark-up comercial, confira guia de gestão financeira e tributária para pequenos negócios - tópico 160.
2. Tabela de Simulação de Repasse por Modalidade
Veja a comparação entre repasse simples incorreto e a fórmula matemática real:
| Modalidade de Pagamento | Taxa da Maquininha (Exemplo) | Cálculo Incorreto (+%) | Fórmula Real (÷ (1-Taxa)) | Valor Líquido Recebido |
|---|---|---|---|---|
| Débito | 1,50% | R$ 101,50 (Líquido: R$ 99,98) | R$ 101,52 | R$ 100,00 exatos |
| Crédito à Vista (1x) | 3,50% | R$ 103,50 (Líquido: R$ 99,88) | R$ 103,63 | R$ 100,00 exatos |
| Crédito Parcelado (6x) | 8,00% | R$ 108,00 (Líquido: R$ 99,36) | R$ 108,70 | R$ 100,00 exatos |
| Crédito Parcelado (12x) | 14,00% | R$ 114,00 (Líquido: R$ 98,04) | R$ 116,28 | R$ 100,00 exatos |
3. Aspectos Jurídicos e Transparência com o Consumidor
De acordo com a Lei 13.455/2017, o estabelecimento comercial deve afixar aviso visível no balcão informando a diferenciação de preços conforme a forma de pagamento antes de passar a compra.
Ofereça sempre a opção de Pix sem taxas para incentivar pagamentos à vista. Veja mais em guia de gestão financeira e tributária para pequenos negócios - tópico 161.